Questões de Concurso Público CNPQ 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
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No que se refere à administração pública, seu orçamento e suas boas práticas, julgue o item a seguir.
O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é
o programa, que consiste em um conjunto articulado de
ações orçamentárias, na forma de projetos, atividades e
operações especiais, e ações não orçamentárias, com intuito
de alcançar um objetivo específico.
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A função distributiva na atuação do Estado decorre do
reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a
sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja
considerada justa ou equitativa, especialmente mediante o
manejo dos instrumentos de política fiscal.
A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.
O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de
orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente
ao órgão orçamentário, o qual tem o maior nível de
classificação institucional e cumpre o papel de agrupar as
unidades orçamentárias.
A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue o item que se segue.
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de
orçamento federal, encontra-se a formulação dos planos
nacionais, setoriais e regionais do desenvolvimento
econômico e social, assim como o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.
Durante o ciclo orçamentário, o projeto é um instrumento de
programação utilizado para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas
no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão da ação de governo. É possível a existência de um
mesmo projeto ou a inclusão de um novo em múltiplas
esferas orçamentárias, desde que estejam adequadamente
atendidos os projetos em andamento e contempladas as
despesas de conservação do patrimônio público.