Questões TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q2211407

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211407 Direito Notarial e Registral

Caso um oficial de registro exija do cidadão emolumentos que, em conformidade com a Lei n.º 9.534/1997, devam ser gratuitos, será ele punido com

repreensão severa, que será mantida em seus apontamentos por cinco anos.

suspensão da delegação pelo período de 90 dias.

extinção da delegação.

aposentadoria compulsória.

multa.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção