Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia

Foi encontrada 1 questão

Q2116554 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
Alternativas
Respostas
1: C