A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.
Com previsão expressa na parte geral do Código Penal
brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado
como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.
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A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.
O princípio da consunção é um princípio de resolução de
conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na
parte geral do Código Penal brasileiro.
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