Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115975
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
O acolhimento institucional e familiar são medidas
definitivas que visam à reintegração familiar ou a colocação
da criança e do adolescente em família substituta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115982
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de
Atendimento prevista no ECA, julgue o seguinte item.
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade
governamental e não governamental pode iniciar de ofício
pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do
Conselho Tutelar.