Texto associado
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados
às instituições que executem programas de acolhimento
institucional — governamentais ou não — por meio de uma
guia de acolhimento, expedida por autoridade judiciária.