Questões de Concurso Público TJ-DFT 2023 para Juiz de Direito Substituto

Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime. 

O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima. 

Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.  

O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.  

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.