Questões TJ-DFT 2023 para Juiz de Direito Substituto

Q2068774

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q2068774 Legislação Federal

Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal,

o núcleo pode ser clandestino.

o núcleo deve ser de difícil reversão.

é necessário que a titulação tenha desatendido à legislação vigente quando da implantação do núcleo.

é necessário que o tempo de ocupação do núcleo seja superior a cinco anos.

o núcleo deve ter, pelo menos, vias de circulação.

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