Questões de Concurso Público TCE-RJ 2023 para Procurador do Ministério Público
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Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três
formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão;
ou em regime de permissão.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A defesa do meio ambiente integra os princípios
constitucionais da ordem econômica.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer
atividade econômica, independentemente de autorização dos
órgãos públicos, em qualquer caso.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Consoante determinação constitucional, o planejamento
público é determinante por natureza.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Para que possa realizar a exploração direta de atividade
econômica, o Estado necessariamente deve atender aos
interesses da segurança nacional ou a relevante interesse
coletivo.