Questões de Concurso Público TCE-MS 2023 para Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316010
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Flávio, residente no estado do Ceará, necessitava de uma
cirurgia urgente não disponibilizada pelo sistema público de
saúde. Diante desse fato, ele entrou com uma ação judicial contra
o estado do Ceará, reivindicando a realização imediata da
cirurgia. Em face da urgência do caso, o juiz deferiu liminar,
obrigando o estado a promover a realização do procedimento. O
estado atendeu a liminar, o que melhorou significativamente a
saúde de Flávio. Após cumprir a decisão, o estado alegou que o
processo deveria ser extinto, pois a liminar atendia ao pedido de
Flávio de forma satisfatória.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo as leis processuais e a jurisprudência do STJ.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo as leis processuais e a jurisprudência do STJ.