Questões de Concurso Público TCE-MS 2023 para Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas

As Constituições não escritas são aquelas cujas normas não se encontram em documento único e solene, sendo constituídas pelos costumes, pela jurisprudência e por documentos dispersos, a exemplo da Constituição estadunidense. 

Uma regra é considerada materialmente constitucional sempre que incluída no texto da Constituição escrita. 

A CF é considerada flexível, uma vez que é possível a sua alteração por meio de emendas constitucionais. 

A diferença fundamental entre a Constituição promulgada e a Constituição outorgada reside na participação popular no processo de sua elaboração. 

A Constituição programática é aquela cujos princípios e regras se limitam a espelhar os fatores reais de poder.