Questões de Concurso Público TCE-MS 2023 para Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas

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Q2316052 Direito Tributário
À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelos estados. 
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1: D