Questões de Concurso Público TC-DF 2023 para Auditor de Controle Externo – Área Auditoria

A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue o item subsequente. 

O rol de legitimados para a formulação de consultas ao TCDF é taxativo, não sendo admitida sustentação oral no julgamento de consultas, cuja apreciação é de competência privativa do Plenário desse tribunal, que decidirá sobre o processo de consulta desde que estejam presentes, no mínimo, cinco conselheiros, incluídos o presidente e os auditores convocados.

A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue o item subsequente. 

O recurso de reconsideração e o pedido de reexame têm características formais idênticas quanto aos legitimados, aos efeitos e ao prazo, podendo o primeiro ser interposto em processo de fiscalização de atos e contratos, enquanto o segundo é cabível em prestação e tomada de contas.