Questões de Concurso Público TBG 2023 para Analista Júnior – Ênfase: Jurídico
Foram encontradas 10 questões
Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
Como não se exige forma para o mandato, ele poderá ser verbal, ainda que o contrato deva ser celebrado por escrito.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.