No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder
Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição
Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF). A arguição de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais
do poder público.
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Resposta:
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