Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Auditor do Tesouro Municipal

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.

O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenciando-se pelo fato de o primeiro restringir-se a bens móveis e o segundo, a bens imóveis. 

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.

Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente. 

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. 
Segundo lições doutrinárias, o Código Civil adota a teoria da realidade técnica para afirmar e justificar a existência da pessoa jurídica.