Questões de Concurso Público PGM - SP 2023 para Procurador do Município

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Q2193812 Direito Civil

De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão

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Q2193813 Direito Civil
Assinale a opção que corresponde corretamente ao entendimento do STJ acerca da usucapião.

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Q2193814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.
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Q2193815 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
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Q2193816 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade do recurso especial, assinale a opção correta.

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Respostas
46: C
47: D
48: C
49: C
50: A