Questões de Concurso Público PGE-RR 2023 para Procurador do Estado Substituto
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Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
As associações podem ser pessoas jurídicas de direito
público ou de direito privado.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
As associações podem ser pessoas jurídicas de direito
público ou de direito privado.