Questões de Concurso Público PGE-RR 2023 para Procurador do Estado Substituto

Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte. 

Proporcionar meios necessários à produção agropecuária, agroindustrial, agroflorestal e ao agronegócio constitui um objetivo fundamental do Estado de Roraima e, nas atividades produtivas a serem desenvolvidas em seu território, devem ser observados, dentre outros, os princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade.