Questões de Concurso Público PGE-RR 2023 para Procurador do Estado Substituto

Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. 

De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação nos quais não haja o aproveitamento do sistema viário pré-existente.