Questões PGE-ES 2023 para Procurador do Estado

Q2110539

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110539 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

pelo fato gerador da obrigação.

pela denominação do tributo.

pela ocorrência de contraprestação.

pelas características formais do tributo.

pela destinação legal do produto da arrecadação.

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Q2110542

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110542 Direito Tributário

Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens

não terá qualquer capacidade tributária.

não terá capacidade tributária apenas no que se refere aos impostos sobre o patrimônio.

manterá plena capacidade tributária.

não terá capacidade tributária apenas quanto ao ITR, ao IPTU e às taxas que incidirem sobre seus imóveis.

não terá capacidade tributária para os tributos sobre o patrimônio.

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Questões de Concurso Público PGE-ES 2023 para Procurador do Estado