Questões de Concurso Público MPE-SC 2023 para Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

Deteriorada a coisa, independentemente da culpa do devedor, o credor poderá aceitá-la ou resolver a obrigação, desde que abatido de seu preço o valor perdido. 

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.