Questões de Concurso Público MPE-PA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Caracteriza-se como coação a situação em que uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.

A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor.

O falso motivo viciará a declaração de vontade quando, mesmo que não seja expresso, for a razão determinante para a realização do ato. 

Nos negócios jurídicos unilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte tenha ignorado constitui omissão dolosa.

A alegação de coação não será cabível quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente.