Questões MPE-PA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Q2048211

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048211 Direito Processual Penal

No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos crimes punidos com detenção.

O quebramento da fiança importa na perda total do seu valor.

A fiança poderá ser prestada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Sendo a pena em abstrato superior a quatro anos, somente a autoridade judiciária poderá arbitrar a fiança.

A fiança será perdida, em sua totalidade, se o condenado não se apresentar para o cumprimento da pena imposta em sentença, mesmo que provisória.

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Q2048214

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048214 Direito Processual Penal

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

O prazo da cautelar, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período.

Não depende de representação da autoridade policial, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

Pode ser decretada após o oferecimento da denúncia.

Pode ser decretada nos crimes contra o sistema financeiro.

Pode ser decretada nas infrações de menor potencial ofensivo.

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Questões de Concurso Público MPE-PA 2023 para Promotor de Justiça Substituto