Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

O processo de tombamento, instrumento utilizado para a proteção do patrimônio histórico e cultural, é simples e célere, bastando, para a sua consecução, a simples comprovação do valor histórico do imóvel.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com o objetivo de preservar saberes e práticas tradicionais, desenvolve iniciativas para identificar e inventariar territórios tradicionais de matriz africana, a fim de implementar ações de salvaguarda e manutenção desses sítios históricos.

Não há respaldo legal para o tombamento ou reconhecimento das casas de candomblé como patrimônio histórico e cultural brasileiro, pois templos religiosos não podem receber tratamento diferenciado, haja vista que o Estado é laico.

O tombamento é um instrumento legal para a proteção do patrimônio histórico e cultural, que, entretanto, pouco contribui para a preservação do patrimônio cultural, bens de valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico e ambiental, devido à burocracia e à falta de recursos do Estado para a manutenção dos bens tombados.

O tombamento é uma proteção legal flexível que estabelece parâmetros para a conservação e uso adequado de imóvel histórico, contribuindo pouco para a valorização das tradições afro-brasileiras e o respeito à diversidade religiosa.