Questões de Concurso Público MPE-AM 2023 para Promotor de Justiça Substituto

A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.

A água é bem público e recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial que fundamenta e orienta a implementação da PNRH e o seu gerenciamento.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é gerido por um presidente e por um secretário-executivo.

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, por meio de poço artesiano, independe de outorga de direito de uso.