Questões de Concurso Público MPE-AM 2023 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082243
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um
acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico,
estético e histórico. Após alguns anos de trâmite da referida ação,
a associação legitimada formulou o pedido de desistência de
maneira infundada.
Considerando-se a desistência infundada da associação na ação civil pública retratada na situação hipotética precedente, é correto afirmar que o Ministério Público (MP)
Considerando-se a desistência infundada da associação na ação civil pública retratada na situação hipotética precedente, é correto afirmar que o Ministério Público (MP)
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082244
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível
mandado de segurança
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da
mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública, é expressamente vedado que o mediador
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082284
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa hoteleira construiu um resort no Parque
Nacional de Anavilhanas – AM, sem observância das normas
ambientais pertinentes. O Ministério Público do Estado do
Amazonas (MP/AM) e o Ministério Público Federal no Estado
do Amazonas ingressaram com ação civil pública (ACP),
pleiteando, entre outros pedidos, a paralisação das atividades do
resort.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.