Questões DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto

Q2059115

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059115 Direito Penal

Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedida

por prazo não superior a dez dias, a cada benefício.

até cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de trinta e cinco dias durante o ano.

até cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de cinquenta dias durante o ano.

aos condenados por crime hediondo cujo resultado tenha sido morte, em cumprimento de regime semiaberto, desde que submetidos a exame criminológico.

aos presos em regime semiaberto, sem vigilância direta, desde que utilizada a monitoração eletrônica.

Q2059118

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059118 Direito Penal

No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo,

um terço da pena no regime anterior.

um quarto da pena no regime anterior.

um oitavo da pena no regime anterior.

metade da pena no regime anterior.

um sexto da pena no regime anterior.

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