Questões de Concurso Público DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto

questionar a atipicidade da conduta e a ausência de materialidade delitiva. 

impugnar decreto de governador de estado que exija comprovação da vacinação contra a covid-19 para que pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados. 

utilizar o referido instrumento processual como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. 

controlar a razoabilidade da duração da investigação policial. 

comprovar que o réu por tráfico não estava associado, de modo estável, com outros corréus.