Questões de Concurso Público DATAPREV 2023 para Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia

Foram encontradas 8 questões

Q2274466 Direito Administrativo
Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir. 
Empresas públicas não podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.
Alternativas
Q2274467 Direito Administrativo
Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir. 
Uma vez anulado ato administrativo por contrariedade à lei, todos os seus efeitos devem ser suprimidos do mundo jurídico. 
Alternativas
Q2274468 Direito Administrativo
Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir. 

O exercício do poder regulamentar pelo chefe do Poder Executivo não é indispensável para o cumprimento de todas as leis. 
Alternativas
Q2274471 Direito Administrativo
A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 3.591/2000 —, do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 — e das disposições da Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente. 

No caso de licitação para aquisição de bens, à luz do RDC, a indicação de marca ou modelo somente é válida se for necessária para padronizar o objeto. 
Alternativas
Q2274474 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto Social da DATAPREV e a Lei das Estatais — Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente.

Segundo a Lei das Estatais, as empresas estatais devem cumprir a função social de realizar interesse coletivo ou atender a imperativo de segurança nacional.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C