Questões AGU 2023 para Advogado da União

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, considerando o entendimento dos tribunais superiores a esse respeito, assinale a opção correta.

O sindicato precisa apresentar lista de sindicalizados no momento da propositura da ação.

Ao impetrar o mandado de segurança coletivo, a associação atua como representante processual.

Para executar o título judicial coletivo, o sindicalizado precisa pertencer à categoria no momento da propositura da ação pelo sindicato.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sindicato atuará em juízo como substituto processual, representando toda a categoria, exceto quando houver limitação no título judicial coletivo.

A competência para julgar a execução individual de título judicial será, necessariamente, do juízo da liquidação da sentença.

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