Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

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Q1943225 Direito Civil
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual. 
Alternativas
Respostas
1: E