Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

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Q1943225
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943225 Direito Civil
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual. 
Alternativas
Q1943227
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943227 Direito Civil

Os direitos da personalidade, em regra, são:


I intransmissíveis.

II irrenunciáveis.

III extrapatrimoniais.

IV absolutos.

V absolutamente indisponíveis.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: E
2: D
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