Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

O neoconstitucionalismo está associado a diversos fenômenos reciprocamente implicados, seja no campo empírico, seja no plano da dogmática jurídica, como reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e da separação entre o direito e a moral.

A Constituição Federal de 1988 é considerada exemplo típico de constituição compromissória, uma vez que, na constituinte, houve a atuação das mais diversas forças políticas, inspiradas em diferentes ideologias. 

Nas constituições flexíveis, o conflito entre a norma constitucional anterior e a lei superveniente resolve-se não pelo critério hierárquico, mas pelo critério de especialidade. 

Prevalece a adoção da teoria da dupla revisão no sistema constitucional brasileiro.

No sentido sociológico, a constituição é entendida como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.