Questões TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

Q1943312

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943312 Direito Administrativo

Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima.

Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram com ação judicial na qual requereram a condenação do Estado à concessão de pensão vitalícia e pagamento de indenização por danos morais, alegando a responsabilidade objetiva estatal e a falha na prestação do serviço de segurança pública como fundamentos do pedido.

Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a demanda deverá ser julgada

procedente, pois a responsabilidade objetiva no caso torna presumida a ocorrência do dano moral.

improcedente no que se refere ao pedido de concessão de pensão vitalícia, dada a condição de vulnerabilidade da vítima.

procedente, em virtude da ocorrência da falha no serviço de segurança do presídio.

improcedente, pois não é possível estabelecer o nexo causal entre a fuga do preso e o dano causado em decorrência do crime.

improcedente, pois a responsabilidade civil por dano resultante de omissão do Estado é subjetiva.

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Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

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