José, agricultor no município de Estância, em Sergipe, importou
mudas de espécie frutífera de outro estado, de forma clandestina,
à noite e por estrada secundária, a fim de burlar a fiscalização,
descumprindo a exigência de apresentação de documentação
fitossanitária. As mudas, de baixa qualidade, estavam
contaminadas com praga altamente prejudicial à agricultura
local, até então inexistente no estado. Acerca dessa situação
hipotética e com fundamento na Lei Estadual de Sergipe n.º
8.760/2020, assinale a opção correta.