Questões de Concurso Público PGE-RO 2022 para Procurador do Estado
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889804
Legislação Estadual
Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento
por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889807
Legislação Estadual
A efetivação da Política de Regularização Fundiária no Estado de
Rondônia se dará mediante doação aos municípios interessados.
O pedido de doação de terras para regularização fundiária de área
urbana ou de expansão urbana será dirigido ao estado de
Rondônia, por meio do órgão responsável pela regularização
fundiária do estado, e o procedimento de doação deverá ser
instruído pelo município com documentos previstos no referido
diploma legal, entre os quais o pedido de doação devidamente
fundamentado e assinado pelo
I presidente da assembleia legislativa. II procurador geral do estado. III prefeito. IV vice-prefeito.
Assinale a opção correta.
I presidente da assembleia legislativa. II procurador geral do estado. III prefeito. IV vice-prefeito.
Assinale a opção correta.