Questões PGE-RO 2022 para Procurador do Estado

Q1889724

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889724 Legislação Federal

João, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material dos três.

Nessa situação hipotética, João, Lucas e Maria

podem impetrar mandado de segurança individual perante o STJ.

não podem impetrar mandado de segurança porquanto não é cabível o respectivo remédio constitucional em face de ato omissivo.

podem impetrar mandado de segurança individual perante o STF.

podem impetrar mandado de segurança coletivo perante o STJ.

podem impetrar mandado de segurança coletivo perante o STF.

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