Questões de Concurso Público PG-DF 2022 para Procurador do Distrito Federal, Categoria I

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Q1939526 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 


É permitida a proteção de marca de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos. 

Alternativas
Q1939527 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 


A licença compulsória poderá ser concedida, de ofício, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente ou do pedido de patente, desde que seu titular ou seu licenciado não atenda à necessidade dos casos considerados como emergência nacional, internacional ou de interesse público. 

Alternativas
Q1939528 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 


É possível o uso da marca independentemente de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.

Alternativas
Q1939529 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 


A marca que utiliza nome geográfico não poderá ser registrada caso constitua indicação de procedência ou denominação de origem.

Alternativas
Q1939530 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. 


Os créditos derivados da legislação do trabalho e cujos valores por credor sejam superiores a cento e cinquenta salários-mínimos serão reclassificados como créditos quirografários. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: C