O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal
de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais,
estabelece, de forma expressa, que todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no Brasil determinados direitos. A
respeito desse assunto, assinale a opção correta.