Questões de Concurso Público PC-PB 2022 para Escrivão de Polícia
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933419
Direito Ambiental
João, pessoa em situação de extrema pobreza, com
sessenta e cinco anos de idade, residente na cidade de Triunfo –
PB, foi detido por policiais da cidade porque havia caçado dois
tatupebas (espécie silvestre não ameaçada de extinção), sem a
devida permissão, durante a noite. João comprovou que havia
caçado os animais para comer, pois já estava há três dias sem se
alimentar, não tinha recursos pra comprar comida e a sua roça
nada produzia (em razão da grave seca que atingia a região).
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) pertinentes ao crime de caça ilegal, João deverá ser
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) pertinentes ao crime de caça ilegal, João deverá ser