Questões de Concurso Público PC-PB 2022 para Delegado de Polícia Civil
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886837
Direito Processual Penal
Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado
especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão
de notificação de doença (art. 269 CP, pena de detenção, de seis
meses a dois anos, e multa); fornecimento de remédio em
desacordo com receita médica (art. 280 CP, pena de detenção, de
um a três anos, ou multa), e charlatanismo (art. 283 CP, pena de
detenção, de três meses a um ano, e multa). Nesse caso,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886854
Direito Processual Penal
Considerando o sistema de juizados especiais criminais, previsto
na Lei n.° 9.099/1995, e a jurisprudência do STJ e STF sobre a
matéria, assinale a opção correta.