Questões de Concurso Público MPE-TO 2022 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1870456 Direito Ambiental
Assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativas
Q1870460 Direito Ambiental
A Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios aplicáveis à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a opção que apresenta o princípio que tem o objetivo de premiar aquelas pessoas que prestam serviços ambientais para a coletividade. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A