Questões MPE-AC 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Q1914859

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914859 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A construção de edificação de uso privado multifamiliar deve atender aos preceitos

de inclusividade residencial.

de adequação das estruturas.

arquitetônicos pertinentes a barreiras.

de acessibilidade.

de razoabilidade de adaptações.

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