Questões MPE-AC 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Q1914795

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914795 Direito Constitucional

O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se

pela existência de Constituição rígida.

pela força normativa da Constituição.

pelo princípio da legalidade como axioma prevalente.

pela aplicação direta das normas constitucionais.

pela garantia judicial da Constituição.

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