Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público
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No que diz respeito à lavagem de capitais, julgue o item seguinte.
Uma técnica de lavagem de capitais utilizada na fase de
colocação é o uso de muitos indivíduos na troca de fundos
ilícitos em pequenas quantidades por itens altamente
líquidos, como cheques de viagem, saques bancários ou
depósitos diretos em contas de poupança. Esses itens de alta
liquidez são então repassados ao lavador para que ele possa
proceder à fase seguinte do processo de lavagem de dinheiro.
No que diz respeito à lavagem de capitais, julgue o item seguinte.
As três fases da lavagem do dinheiro são, nesta ordem: a
ocultação, a colocação e a integração, consistindo a segunda
fase em dificultar o rastreamento contábil dos recursos
ilícitos a partir de sua incorporação formal ao sistema
econômico, com o objetivo de retornar o dinheiro ao
criminoso de forma insuspeita com verossimilhança de fonte
legítima.
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Ainda que o furto tenha ocorrido à noite, não incidirá, nesse
caso, a causa de aumento (prática do crime de furto no
período noturno) da pena prevista, segundo a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça.
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Considerando-se que Pedro fosse menor de dezoito anos de
idade na data do crime e que os demais agentes tivessem
conhecimento desse fato, é correto afirmar que estes
deveriam responder também pelo delito de corrupção de
menores, em concurso material.
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso Antônio venha a ser condenado à pena de três anos de
reclusão e o juiz reconheça a reincidência em razão de
condenação anterior pelo crime de receptação, estará vedada
a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos.