Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público
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Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.
É vedado o trabalho realizado em locais prejudiciais à
formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e
social do adolescente.
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.
Aos adolescentes é permitido o trabalho insalubre, desde que
lhes seja assegurado o fornecimento de equipamento de
proteção individual capaz de elidir, de forma eficaz, o agente
insalubre.