Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.

O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem dotadas de coercibilidade.

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.

Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que conceituava essa forma do direito como interesse juridicamente protegido. 

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.

No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os membros da sociedade, isto é, têm eficácia erga omnes, ao passo que os relativos se referem a uma ou mais pessoas determinadas.