Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 

A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.

O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.