Questões de Concurso Público IBAMA 2022 para Analista Administrativo

Foram encontradas 18 questões

Q1871670 Direito Ambiental
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente. 

Diferentemente da responsabilidade civil ambiental, que é de natureza objetiva, a responsabilidade administrativa ambiental demanda a demonstração de dolo ou culpa do agente poluidor.
Alternativas
Q1871671 Direito Ambiental
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, julgue o item subsequente. 

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, havendo comprovado dano ambiental por falha de fiscalização, a administração pública responderá, solidariamente com o agente poluidor, na execução do dever de indenizar e de reparar o dano, uma vez que a responsabilidade civil do Estado por omissão é objetiva.
Alternativas
Q1871674 Direito Ambiental
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.

O IBAMA é uma fundação pública, serviço autônomo criado por lei, e tem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Alternativas
Q1871676 Direito Ambiental
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.

Quando da apuração de responsabilidade por infração ambiental administrativa, estará configurada a infração administrativa se a conduta (ação ou omissão) for considerada ilícita, por sua própria natureza, ou gerar um resultado considerado ilícito pela legislação ambiental, ainda que o agente não o tenha visado deliberadamente.
Alternativas
Q1871678 Direito Ambiental
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.

O IBAMA tem a prerrogativa legal de disponibilizar consulta pública acerca da abertura de bases de dados abertos do IBAMA, com o objetivo de priorizar os dados mais relevantes para os cidadãos — informações essas produzidas ou acumuladas pelo IBAMA sem vedação expressa de acesso. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C